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Panorama geral sobres as tutelas de urgências e evidência no processo civil de 2015
Alterou o texto do documento Panorama geral sobre as tutelas de urgências e evidência no processo civil de 2015
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Cristiane Rocha Freitas[1] ¶... ...ins>Cristiane Rocha Freitas[1]
RESUMO No Estado democrático de direito todo
cidadão t... ...reitos, que acreditam ter sido
violado p... ... Estado. Desta forma as partes
têm direi... ...legítimos para provar de todas
formassem... ...orma, o antigo código e como o
novo códi... ...rouxe às Tutelas de urgências,
para que ... ...forma mais rápido sem o perigo
da demora... ...[2]. Como ressalta Novo Código
de Proces... ...io ou a requerimento da parte,
determina... ...o do mérito. Assim como todo o
processo ... ...os e desta forma de acordo com
seu livre... ...r ou não a tutela pleiteada. O
Livro V da Parte Geral do novo
CPC (Código
de Proces... ...trata da tutela provisória. Em
substitui... ... 273 do CPC/1973) e às medidas
cautelare... ...15 criou o Livro V destinado à
inédita tutela provisória. Palavras Chaves: tutela
,históric... ...sória, processo, procedimento,
anteceden... ...ão, requisitos, estabilização,
réu ,recu... ..., incidental, petição inicial. ABSTRACT In the democratic rule of law, every citizen has the right to fight for his or her rights, which they believe has been violated by the adverse party or even by the State itself. In this way the parties have the right to use all legal and legitimate means to prove that they form their rights. In this way, as an old code and as in the new civil procedure code, the legislator brought the Emergency Tutorship, so that the party can claim their right more quickly without the danger of delayed legal proceedings. As New Code of Civil Procedure points out, it is up to the judge, by ex officio or at the request of the party, to determine the necessary evidence to judge the merits. Just like the whole process the judge will analyze the evidence in the case and in this way according to his free convincing will grant or not the protection sought. Book V of the General Part of the new CPC (Code of Civil Procedure) deals with provisional guardianship. In substitution for early protection (article 273 of CPC / 1973) and precautionary measures (Book III of CPC / 1973), CPC / 2015 created Book V for the unprecedented provisional protection. Keywords: guardianship, historical, evidence, farm, precautionary, provisional, procedure, antecedent, urgency, sanctioning, incidental, revocation, requirements, stabilization, defendant, resource, inaudita, alter, part, incidental, petition. SUMÁRIO 1. Considerações Iniciais 1.1 Evolução
histórica... ...os da Tutela 2.1 Caraterística
da Tutela... ... incidental 2.1.2 Revogação da
Tutela 3.... ... 3.1 Da tutela antecipada 31.1
Tutela an... ...bilização da Tutela Antecipada
3.1.2.1 R... ...cedida 3.1.3.1 Inaudita altera
parte 3.1... ...da Petição Inicial da cautelar
3.1.5 Do ... ...la de evidência 5.0 Restrições
das Tutel... ...imento das Tutelas Provisórias
5.1.1 Da ... ... 6.0 Conclusão 7.0 Referências 1 1
CONSIDERAÇÕES INICIAIS O novo Código de Processo
Civil, tr... ...e as tutelas provisórias, pode
ser defin... ... concreto, a tutela provisória
como o pr... ...iamente ainda não possui todos
os elemen... ...trovérsia jurídica, e pode ser
concedida... ... satisfativa ou cautelar.[3] Como o próprio nome sugere, provisória
quer dize... ...im seus efeitos não irão durar
para semp... ... que seu efeito seja imediato.
Para Dani... ...minar assumiria, portanto, uma
caraterís... ... em conta somente o momento de
prolação ... ...do, função ou natureza. ” Caso
na tutela... ...sta uma previsão de liminar, o
correto é... ...aqueles requisitos específicos
para obte... ...a “é aquela obtida com base em
cognição ... ...e acerca do objeto da decisão,
garantind... ...rio e a ampla defesa” (DIDIER,
2016,p.637) A tutela de evidência é diferente, pois
mesmo hav... ...esmo não havendo os requisitos
para conc... ..., demonstram essas diferenças. No que diz a respeito da tutela
definitiv... ...erificar ou efetivar o direito
material,... ...á também tutela definitiva não
satisfati... ...r e assegurar o direito. Já na
cautelar ... ...to, mais garantir ou assegurar
a sua fut... ...oteção deste direito. Para bom
entendime... ...la definitiva a qual divide-se
em satisf... ...ão satisfativa: assecuratória,
cautelar. A tutela provisória pode ser de forma
anteceden... ...dimento dividiremos as tutelas
provisórias em: ·
Tutela
evidência ·
Tutela
de urgênc... ...ar (antecipada e incidental).
As tutela... ...ir o lapso temporal da duração
do proces... ...inal do processo não demore de
acontecer. A A
tutela p... ... a incidental visa garantir um
direito, ... ...ntecipar um direito em perigo.
Já a de e... ...ireito incontroverso da parte. Como a constituição garante por exemplo
no seu ar... ...isória de urgência vem no caso
concreto,... ...uma determinada pessoa precisa
de uma me... ... preço e esta mesma pessoa não
pode paga... ...cisa deste remédio para viver. Em se
tratando ... ...vidência, coloquemos o artigo: Art. 311. A tutela da
evidência... ...demonstração de perigo de dano
ou de ris... ...ndo: I - ficar caracterizado o
abuso do ... ...to protelatório da parte; II -
as alegaç... ...penas documentalmente e houver
tese firm... ...ou em súmula vinculante; III -
se tratar... ...m prova documental adequada do
contrato ... ... entrega do objeto custodiado,
sob comin... ...nicial for instruída com prova
documenta... ... direito do autor, a que o réu
não oponh... ...Parágrafo único. Nas hipóteses
dos incis... ...z poderá decidir liminarmente. Na tutela de evidência, deve possuir apenas
o requisi... ...o. Assim preenchendo quaisquer
requisito... ...rá concedida. É uma tutela não
urgente, ... ...o juízo da sua admissibilidade
faz por p... ...direito constitutivo do autor. Não é, porém, no sentido
de uma tu... ... a tutela que o novo Código de
Processo ... ..., que de forma alguma pode ser
confundid... ...o da lide, capaz de resolvê-la
definitiv... ...te (THEODORO JR, 2016, p. 379) Neste mesmo artigo, ressalta a importância
da defesa... ...apresentados nos autos. Cássio
Scarpinel... ... direito de defesa do réu ou o
seu manif... ... diz, por si só, com relação à
evidência... ...o, deve também ser demonstrada
(...)” (BUENO, 2015, p. 232). Todavia, o direito do autor não nasce com o
simples a... ... necessário, portanto, que seu
direito s... ...o do direito de defesa, puro e
simples, ... ...ão da medida (DONIZETTI, 2016) Podemos
aqui divi... ... artigo 311 e seus incisos em: ·
Tutela
de Evidên... ...ncionatória (art. 311, I, CPC) ·
Tutela
de Evidên... ...cial vinculante (Art. 311, II,
CPC) ·
Tutela
de Evidên... ...positante (art. 311, III, CPC) ·
Tutela
de Evidên... ...documental (art. 311, IV, CPC) Diante desse pequeno panorama aqui
demonstra... ...ieram para garantir direito de
forma mai... ...tando a morosidade da justiça. A sociedade exige que a justiça atue de
forma mai... ...o jurisdicional pode ocasionar
danos irr... ...es. Lembrando que, a Tutela de
evidência... ...arantindo algum direito apenas
uma proba... ...valiada em cognição sumária. Este tipo de tutela, não beneficia apenas
o autor, ... ... se defender através do pedido
contrapos... ...cia, evita que haja protelação
das deman... ...i também ressaltar que obedece
aos princ... ...as partes, garantindo o devido
processo legal. 1.1 Evolução
histórica... ...o Processual Civil Brasileiro O processo Civil é meio onde acontece a dinâmica,
ou seja, ... ...e conflitos. Voltemos a antiga
Grécia, p... ...rica da solução dos conflitos,
buscava-s... ...stando superstições e questões
religiosa... ...cumentos, além do princípio da
oralidade... ... julgamento de acordo com suas
convicçõe... ...dos, o primitivo, o formulário
e o da cognitivo extraordinário. “[4]O
período p... ...conforme preleciona Hespanha.O
direito b... ...previstas e tipificadas na lei
(nomeadam... ...tiones)” até o ano de 149 a.C. Quanto ao período formulário as relações jurídicas
se tornar... ... do Império Romano por grandes
territóri... ...presença de árbitros privados,
porém a sentença era imposta pelo Estado às partes. O procedimento era ainda
semelhant... ...ficações, quais sejam: havia a
intervenç... ...ervados os princípios do livre
convencim... ...e do contraditório das partes. Assim define Hespanhaem relação ao princípio do
livre con... ...a possibilidade de redigir uma
formula, ... ... factos e de sua valorização”. No período da “cognitio extraordinária” que vigorou
entre o a... ...Apresenta como características
principai... ...tado desaparecendo os árbitros
privados,... ... contendo o pedido do autor, a
defesa do... ...a execução, admitindo também o
recurso.”(Braz,2016) No Brasil o Código de Processo ,foi editado
em 1973 ,... ...liás o Novo Código de Processo
Civil de ... ...a para o processo, modificando
principal... ...ando uma celeridade processual .
.2. Requisitos das tutelas Para maior efetividade e celeridade
processua... ...ação de tutela foi substituída
pelos os institutos da Tutela de
urgência ... ...planado ao longo deste artigo,
para a co... ...essão das tutelas de urgências
quando fo... ...reito, perigo de dano ou risco
ao result... ...código o de 1973 era exigido a
verossimi... ...digo requer a probabilidade do
direito. 2.1 Caraterística da Tutela Cautelar A tutela Cautelar é o meio pelo qual faz
a preserv... ...do. Para Didier (2016, p.638): “A tutela cautelar distingue-se da tutela da
tutela sa... ...to distintos (respectivamente,
asseguraç... ...ambém porque a tutela cautelar
tem duas ... ...bilidade e a temporariedade. ” A tutela cautelar é de caráter temporária,
pois seus... ...ar tem apenas a duração para a
preservaç... ...prida a sua função ela perde a
eficácia ... ...tisfação do crédito, ela perde
seus efeitos. 2.1.1 Tutela provisória antecedente ou
incidental O O
novo Cpc... ...essão da urgência, ou seja, do
perigo de... ... processo. Para a concessão da
tutela de... ...mora, trata-se de um perigo do
próprio a... ... para combater a morosidade da
justiça. ... ...ssário para obtenção da tutela
definitiv... ...locar em risco sua efetividade
.Este é u... ...processo.”(DIDIER, 2016 P.643) De acordo com o artigo 294, p.u. NCPC a
tutela pr... ...ecipada, pode ser concedida de
forma ant... ... 297, dispõe que poderá o juiz
decidir p... ...fetivando a tutela e não fazer
dela uma ... ... temporariamente um direito, o
qual pode... ...(2016, p648):“ A urgência pode
servir de... ...isória cautelar ou satisfativa (
arts 294... ..., parágrafo único, e 300,CPC). No que concerne a Tutela de urgência, na
execução ... ...atos executórios, ainda que em
descompasso com o procedimento. As
tutelas p... ...nterlocutória, o qual seria um
cumprimen... ...tela será eterna, não terá uma
grande durabilidade no processo. No
Novo Códi... ...salta que tanto para tutela de
urgência em cautelar e antecipada
exige-se ... ...ncia de elementos que provam a
existênci... ...ão especificou quais são esses
elementos... ...do. No caso concreto caberá ao
juiz com ... ...tutela urgência. Daniel Amorim
(2016,p.4... ... do novo Cpc, aparentemente dá
grande po... ... respeito do convencimento ora
analisado... ...tela provisória satisfativa, é
preciso haver urgência. Enquanto no Código passado de 73, a tutela
antecipad... ...ado receio de dano irreparável
difícil r... ...requisito o periculum in mora. 2.1.2
Revogação da tutela A tutela concedida antes tem caráter
anteceden... ...a converter o pedido de tutela
provisóri... ...ser concedida incidentalmente,
assim as ... ..., ambas devem ser concedida de
uma forma... ... Desta forma o magistrado deve
reformar ... ... de acordo com o artigo 296 do
NCPC. 3.
Comparaçã... ... cautelar e tutela antecipada No novo código de processo civil, trata da
cautelar ... ...diz, cautelar é uma tutela que
garante a... ...il no processo e eficaz, e com
relação a... ...um direito. Para Daniel Amorin
(2016,p.427):”A lição de que tutela
cautelar ... ...sfaz seria suficiente para não
confundir... ...que não se pretenda confrontar
essa dist... ...e a distinção entre garantia e
satisfaçã... ...imeiro momento pode parecer. ” A tutela cautelar garante satisfazer,
enquanto ... ...rantir. Desta forma a cautelar
visa sati... ... pela parte no processo. Já na
antecipad... ... garante o futuro resultado do
processo. Exemplifiquemos a diferença entre elas, na
constriçã... ...ãos do depositário judicial, é
perceptív... ... serem partilhados ou entregue
aos donos... ...todo o processo o direito seja
satisfeit... ...a liberação de um medicamento,
serve que... ...o direito ao recebimento deste
medicamen... ... tratamento ou durante a vida. 3.1 Da Tutela Antecipada As tutelas antecipadas estão ligadas as
tutelas c... ...ntais. Especifiquemos cada uma
delas, a ... ... de uma prestação, para Daniel
Amorin (2... ...putação não pode ser objeto de
antecipaç... ...ns>de que o réu deva cumprir a
prestação... ...tutela é o juiz mandar retirar
o nome do... ..., medida de execução indireta. No que concerne a tutela constitutiva, é a
alteração... ... ou modificação de uma relação
jurídica.... ...uiz não pode antecipar efeitos
dessa situação jurídica. Na tutela declaratória, segundo de Daniel
Amorin (2... ...atória, a própria concepção de
certeza j... ... de uma certeza provisória; se
há certez... ...rovisoriedade, é porque não há
certeza.”... ...ece a existência ou não de uma
relação j... ...não pode ser objeto de tutela. 3.1.1
Tutela antecipada antecedente Didier (2016, p.650) explica que a tutela
provisóri... ...rocesso em que se pretende, no
futuro, p... ... de caráter anterior ao pedido
definitiv... ...iantamento de seus efeitos, ou
seja, é c... ...ntecipadamente a satisfação ou
acautelam... ...ria para depois pedir a tutela
definitiva no processo. A situação de urgência, já existente no
momento d... ...e o autor, na petição inicial,
limite-se... ...gência ” (DIDIER,2016, P.650). O O
artigo 303 NCPC , analisemos: Art. 303. Nos
casos em ... ...propositura da ação, a petição
inicial p... ...la antecipada e à indicação do
pedido de... ... lide, do direito que se busca
realizar ... ...ao resultado útil do processo. § 1o
Concedida... ...e refere o caput deste artigo: I - o autor
deverá ad... ...entação de sua argumentação, a
juntada d... ... pedido de tutela final, em 15
(quinze) ... ... prazo maior que o juiz fixar; II - o réu
será cita... ...liação ou de mediação na forma
do art. 334; III - não
havendo a... ... será contado na forma do art.
335. § 2o Não
realizado... ...ciso I do § 1o deste artigo, o
processo ... ...tinto sem resolução do mérito. § 3o O
aditament... ...ste artigo dar-se-á nos mesmos
autos, se... ...a de novas custas processuais. § 4o Na
petição i... ...igo, o autor terá de indicar o
valor da ... ...ação o pedido de tutela final. § 5o O autor
indicará ... ...valer-se do benefício previsto
no caput deste artigo. § 6o Caso
entenda q... ... de tutela antecipada, o órgão
jurisdici... ...inicial em até 5 (cinco) dias,
sob pena ... ...tinto sem resolução de mérito.
Percebemos
de plano,... ... em petição inicial, mas em um
requerime... ...cipada pretendida, indicando o
valor da ... ...ação o pedido de tutela final. No parágrafo 6º, caso o juízo não entenda que
não há di... ... emende a inicial, sob pena de
indeferim... ...ndar a inicial o processo será
extinto sem prejuízo ao autor. Decisão que indefere pedido de tutela
antecipad... ... de instrumento, nos termos do
artigo 1.... ...dida, como citado exige-se que
a o autor... ...sua argumentação e juntar novo
documento... ...e confirmação da tutela final. 3.1.2
Da Estabilização da tutela antecipada Artigo 304 do NCPC, trata um do assunto mais
important... ... a outra parte, ou seja, o réu
não inter... ...cede a tutela, a estabilização
dos efeit... ...aplica a tutela de evidência e
cautelar.... ...e Daniel Amorin (2016, p.449): ” Compreendo a opção do
legislado... ...tabilização a tutela cautelar,
afinal, e... ...rgência tem natureza meramente
conservat... ...ca diferente daquela que seria
criada co... ...imento de pretensão do autor.” O legislador limitou a
estabiliz... ...la antecipada à sua concessão. Art. 304. A tutela
antecipad... ...torna-se estável se da decisão
que a con... ...terposto o respectivo recurso. § 1o No caso
previsto ... ...aput, o processo será extinto. § 2o Qualquer
das parte... ... intuito de rever, reformar ou
invalidar... ...abilizada nos termos do caput. § 3o A tutela
antecipad... ...anto não revista, reformada ou
invalidad... ...a na ação de que trata o § 2o. § 4o Qualquer
das parte... ...s autos em que foi concedida a
medida, p... ...a ação a que se refere o § 2o,
prevento ... ...tela antecipada foi concedida. § 5o O
direito d... ...a antecipada, previsto no § 2o
deste art... ...contados da ciência da decisão
que extin... ... processo, nos termos do § 1o. § 6o A
decisão q... ...a estabilidade dos respectivos
efeitos s... ... revir, reformar ou invalidar,
proferida... ...s termos do § 2o deste artigo.
A Estabi... ...ão é quando o réu não interpôs
o recurso... ...oncede a antecipação da tutela
antecipada esta irá se estabilizar. 3.1.2.1
Recurso d... ...a tutela antecipada concedida Já sabemos qu, o recurso não interposto pelo
réu, a tu... ...seria o agravo de instrumento,
mas també... ...m pode ser meio hábil a evitar
essa esta... ...a Daniel Amorin (2016,p.452),”
Tenho o e... ...dmitindo que qualquer forma de
manifesta... ... não seja voltado à impugnação
da decisã... ...edente, é o suficiente para se
afastar a... ...implesmente perante o juiz que
concedeu ... ...entença formando coisa julgada
material. 3.1.3.1 Inaudita altera parte Na
Prática F... ...áter inaudita altera parte, ou
seja, a c... ...da citação do réu. Para Daniel
Amorin, (... ...se momento afronta o princípio
do contra... ...ência de que nesse caso existe
o respeito a esse princípio (...).Fazemos uma reflexão a respeito sobre esse
ponto, si... ...vel aguardar a manifestação do
réu após ... ...negativas no processo, deve-se
aguarda o... ... conceder a tutela antecipada. No caso concreto onde se pede tutela
antecipad... ...no processo, haja vista que no
caso de i... ...ada, fará jus a perdas e danos
suportada... ...ipada posteriormente revogada. Essa decisão que indefere o pedido do
autor, ch... ...vel por agravo de instrumento. 3.1.4
Tutela Cautelar No antigo CPC, a tutela cautelar era feita
através d... ..., que tinha um fim específico,
que seria... ...um resultado útil do processo. O processo cautelar, poderia ser interposto
de caráte... ...ambém tinha a cautelar que era
interpost... ...ntal, ou seja, no meio da ação
principal assegurando um direito. No
NCPC de 2... ...i instinto, pois no artigo 308
parágrafo... ...l seja formulado com pedido da
tutela ca... ...do da tutela pode cumular dois
pedidos, o principal e a cautelar. Em contrário sensu, não podemos dizer que
com a cau... ...ão como a cautelar incidental.
Para Daniel Amorin (2016,p.468)”(...). Caso
o autor n... ...concreto, de forma antecedente
liminar, ... ...5 a 307 o processo deve seguir
normalmen... ...tutela seja concedida, mas não
efetivada... ...isposto no artigo 308 do NCPC. 3.1.4.1
Procedime... ...a petição Inicial da cautelar Vejamos o artigo 305 do NCPC, para verificarmos
os requis... ...a petição inicial da cautelar: Art. 305. A
petição i... ... de tutela cautelar em caráter
anteceden... ...a exposição sumária do direito
que se ob... ...u o risco ao resultado útil do
processo. Parágrafo único. Caso entenda ... ...se refere o caput tem natureza
antecipad... ...vará o disposto no art. 303. No referido artigo, ressalta a importância
da lide e... ...aso concreto o autor, ou seja,
requerent... ...turo pedido principal, assim o
juiz fará... ...re a sua função, ou seja, o de
acautelam... ...o sumária do direito” que para
Daniel Am... ... sinônimo de fumus boni iuris e enquanto
o receio lesão é o periculum in mora. Para
Cássio Scarpinella Bueno (2015): “ O artigo 305 trata da
petição i... ...rgência cautelar e antecedente
– é pleit... ...r a “ lide, seu fundamento e a
exposição... ...urar”. Também o perigo de dano
ou risco ... ...ocesso deve ser demonstrado. ” No parágrafo único do referido artigo,
ressalta ... ...do artigo 303, ou seja, diante
do caso c... ...303 poderá ser aplicado caso o
pedido possua natureza antecipada. 3.1.5
Do pedido principal em cautelar. Sendo efetivada a tutela cautelar, pedido
principal... ...o caso concreto em 30 dias nos
mesmo aut... ...r pagar as custas processuais. O pedido principal é o bem da vida, sobre o
qual ao a... ...a a tutela jurisdicional, para
além da t... ...sio Scarpinella Bueno (2015):”
(...) Se para tanto, põe-se a
necessida... ...basta que formule pedido neste
sentido (...)” Verifiquemos
o artigo 308, parágrafo único do NCPC: 308. Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal
terá de s... ...trinta) dias, caso em que será
apresenta... ...pedido de tutela cautelar, não
dependend... ...o de novas custas processuais. § 1o O pedido
principal... ...m o pedido de tutela cautelar. § 2o A causa
de pedir ... ...ormulação do pedido principal. § 3o
Apresenta... ... intimadas para a audiência de
conciliaç... ...rt. 334, por seus advogados ou
pessoalme... ...sidade de nova citação do réu. § 4o Não
havendo a... ... será contado na forma do art.
335 Depois da tutela efetivada, conforme a lei
o pedido ... ...edido da cautelar .Para Cássio
Scarpinel... ...ce ser a mais correta porque a
cumulação... ...edido final na petição inicial
afasta, i... ...e a hipótese possa ser tratada
como tutela antecedente (...)”. 4.0 Tutela de Evidência A tutela de evidência, está no artigo 311
do NCPC, ... ...a fundamentada nas evidências. Nesta tutela diferentemente das demais, independe
da demons... ...ao resultado útil do processo.
Cássio Sc... ...ta um ponto interessante desta
tutela fa... ...ireito mais provável que o seu
adversário. Art. 311. A tutela da
evidência... ...demonstração de perigo de dano
ou de ris... ...ndo: I - ficar caracterizado o
abuso do ... ...to protelatório da parte; II -
as alegaç... ...penas documentalmente e houver
tese firm... ...ou em súmula vinculante; III -
se tratar... ...m prova documental adequada do
contrato ... ...a a ordem de entrega do objeto
custodiad... ...ição inicial for instruída com
prova doc... ...vos do direito do autor, a que
o réu não... ...razoável. Parágrafo único. Nas
hipóteses... ...z poderá decidir liminarmente. Essas são as hipóteses do cabimento da
tutela de... ...igo, que tutela será concedida
independe... ...o e de risco ao resultado útil
do proces... ...e estudamos anteriormente. Não
significa... ...a Bueno, que o autor seja mais
merecedor... ...éu abuse do direito ou atue de
forma pro... ...as punições do artigo 81 NCPC. Art. 81. De
ofício ou... ...igante de má-fé a pagar multa,
que dever... ...erior a dez por cento do valor
corrigido... ...rária pelos prejuízos que esta
sofreu e ... ...os e com todas as despesas que
efetuou. § 1o Quando
forem 2 (... ...é, o juiz condenará cada um na
proporção... ... solidariamente aqueles que se
coligaram... ... para lesar a parte contrária. § 2o Quando o
valor da ... ...multa poderá ser fixada em até
10 (dez) ... ...zes o valor do salário-mínimo. § 3o O valor
da indeni... ... não seja possível mensurá-lo,
liquidado... ...nto comum, nos próprios autos. Cássio Scarpinella Bueno
(2015); “Quando o abuso de direito
de defesa... ...ior juridicidade do direito do
autor, é ... ...de evidência com fundamento no
inciso I ... ...strativa sem sentido contrário
aquele de... ...lico em juízo, é indicativo do
administrado.” Percebemos no mencionado artigo, sobre as
hipóteses... ...pois o autor deve demonstrar a
maior juridicidade de seu direito. Nos incisos I E II do artigo tem as
hipóteses... ... forma liminar, ou seja, é uma
possibili... ... a tutela de forma provisória. Nas
tutelas d... ... o juiz que, independentemente
da urgênc... ...poderá ser encurtado. Ou então
preciso d... ...cesso, que a sua maior punição
será adia... ...que ele está tentando retardar Exemplo de tutela da evidência: “ O autor propõe uma ação para obter a restituição
de uma ta... ..., foi reconhecida como devida.
Por que o... ...res de todos os procedimentos,
se já se ... ...terial é devido? Antecipa-se a
tutela, q... ...repetitivo. “ ( LUPETTI, 2016) Outro
ponto imp... ...a, é que não existe em caráter
anteceden... ... relacionada com a antecipação
da senten... ...o processo, a pretensão já foi
elaborada... ...ença de mérito e sem urgência. Assim,
se o juiz... ...NCPC, poderá conceder a tutela
requerida... ...undo Libardoni (2016): ” Ainda
no que di... ...ricos para concessão de tutela
provisóri... ...abilidade do direito alegado.” Libardoni
(2016) ex... ...uestão no seu artigo, vejamos: “Pode-se dizer que o direito autorizador
da conces... ...15, é aquele provável (a mesma
probabili... ...de urgência) que, por sua vez,
encontra ... ...orço, em situações específicas
trazidas ... ... provável em direito evidente,
passível ... ...cisos II, III e IV do art. 311
trazem em... ...to que logicamente dispensaria
a existên... ...z que intrínseco; todavia, não
posso ref... ... surgimento de novas hipóteses
autorizad... ...dência, as quais, a exemplo do
inciso I,... ... de probabilidade do direito.” Para
uma parte... ...ria uma espécie de punição, ou
uma evidê... ...ra aquele que abusa do direito
de defesa. Ela seria uma punição
para o in... ...sa [exercido pelo autor e pelo
réu] e qu... ...tório. Não posso concordar com
tal afirm... ... que admitir, por coerência, a
possibili... ...ência de ofício, uma vez que é
seu dever... ...gnidade da justiça” [art. 139,
III] e sa... ... A tutela de evidência, no meu
entendime... ... para as hipóteses de abuso do
direito [... ...ue nele está incluído], essas,
sim, que ... ...as de ofício.(LIBARDONI, 2016) Podemos fazer a seguinte reflexão a
acerca do... ...a tutela de urgência, seja ela
de evidên... ...tência de um direito objeto da
tutela, e... ... para garanti-lo de forma mais
rápido e célere. As provas documentais, podem fazer prova
da tutela... ...r a prova do seu direito já na
inicial o... ...rova emprestada ou, até mesmo,
da produç... ...iz poderá conceder a tutela de
evidência. Passemos
analisar ... ...ico trata da entrega do objeto
custodiad... ...documental o direito tutelado. Para
finalizar... ...a da concessão da tutela antes
da senten... ...egações do autor, expliquemos: O réu pode, por exemplo,
admitir a... ...o de pagar, todavia, afirmar a
perda da ... ... desperta pela produção ou não
de determ... ...temente jurídica e não se pode
cogitar d... ...a nesse caso.(LIMBARDONI,2016) Podemos
perceber ... ... grande avanço trazido pelo no
código de... ...o direito tutelado no processo
não se am... ...ução jurisdicional, garantindo
assim um ... ...mbém o princípio da cooperação
entres as partes no processo. Faz com que abusos de direitos no caso
concreto ... ...s, tendo a sua punição devida. 5.0 Restrições das tutelas provisória no
NCPC na Fazenda Pública No código no seu artigo 1059: À tutela
provisóri... ...ica-se o disposto nos arts. 1o
a 4o da L... ... e no art. 7o, § 2o, da Lei no
12.016, de 7 de agosto de 2009. Esse artigo concerne sobre a tutela
provisóri... ...go supramencionado para Cássio
Scarpinel... ...a provisória requerida em face
da Fazenda. Vejamos
a lei 8.437/1992 no artigo Art. 1º: °: “Não será cabível medida liminar contra atos
do Poder ... ...u em quaisquer outras ações de
natureza ... ...ovidência semelhante não puder
ser conce... ... em virtude de vedação legal.” Trata-se de regra direcionada de tutelas
contra a ... ... como uma vedação. Para Cássio
Scarpinella ( 2015): “(...) o ato do poder público contrastado por
intermédi... ...ese reclamaria, por disposição
constituc... ...o variados os exemplos, dentre
eles, ape... ...te da República, dos Ministros
dos Estados,(...).” Vejamos uma decisão dos
Tribunais nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO
MANDADO D... ...AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS.
ART. 7º,
INCISO III, DA
LEI Nº 12.016/09.ESGOTAMENTO
DO MÉRITO... ...ÃO. VEDAÇÃO. ART. 1º, § 3º, DA
LEI Nº 8.437/92.
NÃO PROVIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. Ausentes os requisitos para... ... jurisdicional imediato, quais
sejam, a ... ...a petição inicial e o risco de
ineficáci... ...a Lei nº 12.016/09, impõe-se a
manutençã... ...ndeferiu a liminar pretendida. 2. Ademais, a só circunstância... ...o de liminar ser rigorosamente
idêntico ... ...r que o deferimento da liminar
esvaziari... ...acar que tal situação encontra
expressa ... ...12.016/09 , onde se lê que não
será cabí... ...ou em qualquer parte, o objeto
da ação”. 3. Agravo regimental não provido. Na
referida ... ...abimento de medidas cautelares
contra at... ...tigos incisos e parágrafo está
descrito ... ...para aplicabilidade da tutela. A Lei n.º 8.437/92, por
seu turno... ...lina normativa impeditiva e/ou
restritiv... ...der Público. E nem poderia ser
diferente... ...es através de diversas medidas
provisóri... ...ferida Lei várias restrições à
concessão... ...das liminares. (CORRÊA , 2017) De
decisão q... ...ntra a Fazenda Pública, caberá
agravo de... ...feitos da tutela. “Registre-se
que o tri... ...já entendeu cabível o ingresso
de reclam... ...Amorin, 2016,p.467). ENUNCIADO
n.º 35 do... ...la antecipada contra a Fazenda
Pública n... ...casos de tutela de evidência.” 5.1
Cabimento das Tutelas Provisórias Bom, vale ressaltar que as tutelas
provisóri... ...to do procedimento comum e das
leis dos ... ...dimentos as tutelas também são
cabíveis ... ...ais (artigo 318 p.u.novo Cpc). No caso de tutelas provisórias nos
procedime... ...pecífica, pois a lei exige que
sejam pre... ...daqueles previstos dos artigos
303,305 e... ...exemplo, a concessão da tutela
provisóri... ...óteses do parágrafo 1º do art. 59 da
Lei n 824... ...aso as tutelas provisórias não
possuam p... ... que se permita a concessão da
tutela pr... ... genéricos dos artigos 303,305
e 311Cpc. 5.1.1
Da Liminar A Concessão de uma liminar no processo,
significa... ...telado, sem que que houvesse a
citação d... ... ”Assim, tem-se por liminar um
conceitos... ...o apenas por sua ocorrência em
determina... ... início. ”(DIDIER, p2016, 657) Nas tutelas de urgências, o juiz irá
conceder ... ...oncreto, estiver configurado o
perigo da... ...da demanda, caso contrário não
tenha ris... ...ação da parte, o réu, não há o
que falar... ...haverá justificativa razoável. Falando
em tutela... ...ncessão de liminar devem estar
presentes... ... III,”(...) Ou seja, são casos
em que prova dos fatos e/ou o seu
enquadram... ...ia para permitir a providência
in limine litis em favor do demandante (...) (DIDIER, 2016, P.659).Já na tutela
de evidên... ...idenciado atos de embaraços do
réu, no a... ...essão depois da oitiva do réu,
já que p ... ... ou hipóteses para uma decisão
liminar. “ A tutela de evidência prevista no
artigo 31... ...autor trouxer prova documental
suficient... ...as o réu não opuser prova apta
a gerar d... ...rova do réu, supondo-se que já
tenha sid... ...alar em concessão liminar; por
isso, ali... ...bilidade no parágrafo único do
dispositivo.”(DIDIER, 2016, p.660) Não há o que falar em violação do princípio do
contradit... ...m andamento do processo, porém
em se tra... ...momento posterior no processo. 6.0 Conclusão O direito atualmente está em constante
evolução ... ...sa as demandas judiciais estão
aumentand... ...ia. Diante desse cenário, para
sanar a l... ...terpretações inconsistentes do
direito n... ... a necessidade de reajustar as
normas, o... ... seja, a lei Processual Civil. Analisando todo o cenário, foi criado uma
comissão ... ... que seriam realizadas no Novo
Código de... ...idade nos processos e eficácia
nas aplic... ...ocedimentos processuais civis. Assim, uma das mudanças mais
significa... ...s no antigo código e agora são
denominad... ...a uma com suas características
especific... ... uma maior segurança jurídica,
menos burocráticas e mais delimitadas. As Tutelas de urgências têm seus
requisito... ...o perigo do dano. Já na tutela
evidência... ...ntal e dispensa o requisito do
perigo do... ...reito pleiteado está evidente,
pois no a... ...s para concessão desta tutela. Esses institutos trouxeram um... ...ança jurídica para sociedade e
principal... ...a processual, pois preenchidos
todos os ... ...elo juiz, atendendo os anseios
daquele q... ...ireito pleiteado ou concedido. Pois, muitas vezes em uma execução por
exemplo, ... ...ado, e assim com estas tutelas
pode acon... ... célere a solução do conflito. Com o Novo Cpc,, irá trazer novos
mecanismo... ...e celeridade na máquina judiciáaria, e fará que os
processos andem mais rápidos. Assim, para que realmente funcione estes
novos mec... ...ja implementada um sistema que
permitirá... ...ssos não durem uma eternidade. 7.0 REFERÊNCIAS BRAZ.Marcelo.Disponível em
: http://... ...e=1.Acesso em 8 de setembro de
2017 BUENO.
Cássio Sc... ...e processo civil: inteiramente
instrumen... ... 105.São Paulo: Saraiva, 2015. CÔRREA Daniel. Âmbito Jurídico.
Disponível em: http://www.ambito-juríidico.com.br/site/index.php?n_l... ...k=revista_artigos_leitura&artigo_id=9846.Acesso em 23 de Julho De 2017. DIDIER
Jr.Freddie.
Novo Códi... ...om código de 1973-Salvador: Ed
Juspodivm,2016. DONIZETTI,
Elpídio. ... ...vil. 19ª Ed. São Paulo: Atlas,
2016. DOURADO.SABRINA.
Descompli... ... edição. Recife: Armador,2016. NEVES. Daniel
Amorin As... ...essual Civil. 8º ed. Salvador:
JusPodivm2016. LUPETTI Bárbara. Disponível em... ...cia-cpc. Acesso em 23 de Julho
de 2017. LIBARDONI
Carolina. NCPC:
Requisito... ...s-para-concessao-da-tutela-...
em 22 de ... ...305577756/agravo-regimental-noa-a-mandado-de-segurançca-agr1-201500202182421-mandado-de-segurançca.
Acesso em... ...09 de setembro de 2017THEODORO
JUNIOR, Humberto. Novo Código de
Processo ... ...de Janeiro: Forense, 2016. [1]
Advogada,... ...do pela Faculdade da Cidade do
salvador ... ...rabalho e Processo do Trabalho
Pela Faculdade Católica de Salvador. [2] [2]
DOURADO.S... ... edição. Recife -Armador,2016. [3]
DIDIER Jr... ...ivil: teoria da prova, direito
probatóri... ...e, coisa julgada e antecipação
dos efeit... ...fael Alexandria de Olievira-12
ed-Salvador;Ed Jus Podivm, 2016. [4]
BRAZ.Marc... ...0FONSECA.pdf?sequence=1.Acesso
em 8 de setembro de 2017
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